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Created by Ana Clara Spiess Duarte
12 months ago
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Indique as penas mínimas e máximas dos Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.
Quantos dias o acusado têm para dar a sua defesa, após a citação?
Qual é o prazo para a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento no Procedimento Sumário e Sumaríssimo?
Quantas testemunhas a acusação e a defesa podem apresentar no Procedimento Sumário e Sumaríssimo ?
Quantos minutos a acusação e a defesa têm para desenvolverem as alegações finais orais?
Quando ocorre a Transação Penal?
O que o cumprimento do acordo desenvolvido na Transação Penal gera?
Até por quanto tempo a sursis processual pode suspender o processo?
Quando a sursis processual é proposta?
A sursis processual é aplicada em todos os tipos de crime?
Como são calculadas as penas no concurso material e formal?
O que ocorre se o réu não for encontrado por citação pessoal ou por mandado, no Procedimento Sumaríssimo?
O que substitui o inquérito policial no Procedimento Sumaríssimo?
Por qual autoridade o Termo Circunstanciado pode ser produzido?
Qual é a ordem dos atos no rito ordinário?
No rito sumário, quando há mais de um acusado, qual vai ser o tempo de fala de cada um?
No rito sumário, qual é o tempo de fala do Assistente de Acusação?
No rito sumário, quando o assistente de acusação fala, o que ocorre com o tempo da defesa?
Qual é o prazo para a resposta à acusação, no rito sumário?
No rito sumário e sumaríssimo, é possível solicitar diligências?
No rito sumário, é possível ter memorias escritos?
Quando há o recebimento da denúncia pelo juiz, o que ocorre nos três ritos?
De quem é o ônus da prova?
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