O que é munus público?

No que consiste o crime de "Peculato Próprio" (Art. 312, caput)? Quais são as suas duas modalidades?

O crime "Peculato Próprio" é material ou formal?

O que seria o crime "Peculato Impróprio"?

Pode um particular cometer o crime de Peculato?

Existe o crime "Peculato de uso" (se apropria de um bem, mas depois devolve para a Administração Pública) ?

O que seria o crime "Peculato Culposo"?

Quando extingue a punibilidade do crime "Peculato culposo"?

Quando há redução de pena no crime "Peculato Culposo"?

O que seria o crime "Peculato mediante erro de outrem"?

O crime "Peculato mediante erro de outrem" é um crime funcional próprio ou impróprio?

O depositário judicial que vende os bens em seu poder comete peculato?

1) No que consiste o crime "Inserção de dados falsos em sistema de informação" (art. 313-A)?
2) É um crime material ou formal?

Qual é a diferença entre o crime "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações" e "Inserção de dados falsos em sistema de informações"?

Quando se aumenta a pena no crime de "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações"?

1) O crime "Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento" é um crime principal ou subsidiário (art. 314)?
2) O que significa cada um dos seus verbos?

O que é o crime "Emprego irregular de veras ou rendas públicas" (art. 315)?

O que é o crime de concussão (art. 316)?

Há constrangimento no crime de concussão?

Sempre que há concussão, há corrupção ativa pelo particular?

O que seria o crime de "Excesso de exação"?
Tal crime é uma qualificadora de qual tipificação?

Qual é a qualificadora (art. 316, §2º) do "Excesso de exação"?

Qual é a diferença entre a concussão e a corrupção passiva?

Quais são os verbos do crime "corrupção passiva"? Qualifique-os em crime formal e material.

A corrupção passiva e a corrupção ativa são crimes bilaterais? Explique através dos verbos de cada um.

Qual é a causa de aumento de pena da corrupção passiva?

O que é a corrupção passiva privilegiada?

1) No que consiste o crime de "prevaricação"?;
2) Quais são os dois possíveis motivadores?

No caso do verbo "deixar de praticar", há tentativa?

A prevaricação é crime formal ou material?

O que seria o crime de condescendência criminosa?

Se o funcionário público não responsabiliza o seu subordinado, tendo como motivação alguma vantagem indevida, é condescendência?

Qual é a qualificadora do crime "Advocacia Administrativa"?

O que seria a violência arbitrária?

Há um tempo determinado para ocasionar o "Abandono de função"?

Quais são as duas qualificadoras do crime "Abandono de Função"?

Cabe tentativa no crime de "Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado"?

Quais são as duas equiparações do crime "Violação de Sigilo Funcional"?

Para todos os crimes contra a Administração Pública, aumenta-se 1/3 da pena para que pessoas?

Quais são os dois tipos de crimes funcionais? Explique cada um.

O advogado dativo apresenta munus público?

O vigilante, contratado por empresa prestadora de serviço público, é funcionário público?

Quais são os 3 tipos de funcionário público abrangidos pelo art. 327?

Quando aplica-se a majorante de 1/3 a todos os crimes?

A posse do bem no Peculato Próprio é caracterizada como....

Qual é a pena do Peculato?

Em qual tipo de Peculato, não cabe tentativa?

No caso do "Peculato mediante Erro de Outrem", o bem apropriado tem que ter alguma característica específica?

Se a verba é desviada em benefício do próprio funcionário ou de terceiro, configuraria o crime de "Emprego irregular de verbas ou rendas públicas"?

O crime "Concussão" (art.316) é formal ou material?

Cabe tentativa no crime "Concussão" (art. 316)?

A concussão ocorre apenas quando o funcionário já está em seu cargo público?

No crime "Prevaricação", cabe tentativa?

Não praticar ato por mera preguiça configura o crime de "Prevaricação"?

O que seria o crime de "Prevaricação Imprópria"?

Se um particular e um funcionário público combinam a entrada do telefone na penitenciária, por quais crimes são julgados?

Todos os crimes, mesmo que praticados fora da função, ensejam Condescendência Criminosa?

O crime "Condescendência Criminosa" cabe tentativa?

1) O que é o crime de "Advocacia Administrativa"?
2) Qual é a sua qualificadora?

Cabe tentativa no crime "Abandono de função"?

O crime "Abandono de função" é formal ou material?

Crimes de mão própria aceitam coautoria?

Qual é a qualificadora do crime "Violação do sigilo funcional"?

Quais crimes têm majorantes?

Quais crimes têm qualificadoras?