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Created by Aldo Schmitz ISCOM
5 months ago
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Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Cadastro Nacional de Museus
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Conselho Nacional de Política Cultural
Conselho Superior do Cinema
Constituição Federal (art. 215)
Constituição Federal (art. 216)
Constituição Federal (art. 216-A)
Constituição Federal (art. 5)
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 27)
Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Unesco)
Decreto nº 82.385/1978
Decreto nº 9.574/2018
Decreto-Lei nº 25/1937
Ética na cultura
Ética da convicção (Weber)
Ética da responsabilidade (Weber)
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto do Idoso
Estatuto de Museus
Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
Fundo Nacional de Cultura (FNC)
ICMS Cultural
Incentivo fiscal da cultura
Instrução Normativa nº 2/2019 (MinC)
IPTU Cultural
ISS Cultural
Lei Aldir Blanc
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Complementar nº 195/2022
Lei de Acesso à Informação
Lei de Direitos Conexos
Lei do Audiovisual
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Mendonça (São Paulo)
Lei nº 1.054/2006 (Manaus)
Lei nº 1.954/1992 (RJ)
Lei nº 3.659/1991 (Florianópolis)
Lei nº 4.944/1966
Lei nº 5.553/2013 (Rio de Janeiro)
Lei nº 5.988/1973
Lei nº 6.498/1993 (Belo Horizonte)
Lei nº 7.015/1997 (BA)
Lei nº 7.505/1986
Lei nº 7.694/2004 (PB)
Lei nº 7.799/1999 (RN)
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 8.313/1991
Lei nº 8.551/2014 (Salvador)
Lei nº 8.685/1993
Lei nº 8.792/2003 (Fortaleza)
Lei nº 9.610/1998
Lei nº 10.482/2005 (João Pessoa)
Lei nº 10.741/2003
Lei nº 10.923/1990 (São Paulo)
Lei nº 11.904/2009
Lei nº 12.343/2010
Lei nº 12.527/2011
Lei nº 12.853/2013
Lei nº 13.146/2015
Lei nº 13.018/2014
Lei nº 13.490/2010 (RS)
Lei nº 13.709/2018
Lei nº 13.723/2009 (PE)
Lei nº 13.811/2006 (CE)
Lei nº 14.017/2020
Lei nº 14.399/2022
Lei nº 14.835/2024
Lei Paulo Gustavo
Lei Sarney
Medida Provisória nº 2.228-1/2001
Plano Nacional de Cultura (PNC)
Política Nacional de Cultura Viva
Pontos de Cultura
Rede Cultura Viva
Resolução nº 1/2017 (MinC)
Sistema Nacional de Cultura (SNC)