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Description
Flashcards by Leonardo Miglioranza, updated more than 1 year ago
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Created by Leonardo Miglioranza
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel Qual o foro competente? | O foro de domicílio do réu |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu possui mais de um domicílio Qual o foro competente? | O foro de qualquer um dos domicílios do réu |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu em lugar incerto ou desconhecido Qual o foro competente? | O foro de domicílio do autor |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor reside no Brasil Qual o foro competente? | O foro de domicílio do autor |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor também reside fora do país Qual o foro competente? | Qualquer foro |
| → Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Dois ou mais réus com domicílios em foros distintos Qual o foro competente? | O foro de domicílio de qualquer um dos réus |
| → Execução fiscal Qual o foro competente? | O foro de domicílio do réu O foro de residência do réu O foro onde o réu for encontrado |
| → Ação de direito real sobre imóvel Qual o foro competente? | O foro de situação da coisa |
| → Ação de direito real sobre imóvel → Ação que não versa sobre propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras ou nunciação de obra nova Além do foro de situação da coisa, em qual foro pode o autor propor ação? | O autor pode propor a ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição |
| → Ação de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial → Ação em que o espólio for réu Qual o foro competente? | O foro de domicílio do autor da herança (de cujus) |
| → Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio Qual o foro competente? | O foro de situação do imóvel do falecido |
| → Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido possui mais de um imóvel Qual o foro competente? | O foro de situação de qualquer dos bens imóveis |
| → Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido não possui imóvel Qual o foro competente? | O foro do local de qualquer um de seus bens |
| → Réu ausente Qual o foro competente? | O foro do último domicílio do ausente |
| → Réu incapaz Qual o foro competente? | O foro de domicílio do representante ou assistente |
| → União é a autora Qual o foro competente? | O foro de domicílio do réu |
| → União é ré Qual o foro competente? | O foro de domicílio do autor O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda O foro de situação da coisa O foro do Distrito Federal |
| → Estado ou Distrito Federal é autor Qual o foro competente? | O foro de domicílio do réu |
| → Estado ou Distrito Federal é réu Qual o foro competente? | O foro de domicílio do autor O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda O foro de situação da coisa O foro da capital do ente federado |
| → Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável Qual o foro competente? | O foro de domicílio do guardião do incapaz |
| → Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz Qual o foro competente? | O foro do último domicílio do casal |
| → Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz → Nenhuma das partes reside mais no foro do antigo domicílio do casal Qual o foro competente? | O foro de domicílio do réu |
| → Ação de alimentos Qual o foro competente? | O foro de domicílio do alimentando |
| → Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor, nem sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente? | O foro da sede da pessoa jurídica |
| → Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor → Ação versa sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente? | O foro da filial |
| → Ação contra sociedade ou associação sem personalidade jurídica Qual o foro competente? | O foro em que a sociedade ou associação exercem suas atividades |
| → Ação que versa sobre direito previsto no estatuto do idoso Qual o foro competente? | O foro de residência do idoso |
| → Ação decorrente de ato ilícito Qual o foto competente? | O foro de domicílio do autor ou O foro em que foi praticado o ato ilícito |
| → Ação que exigir cumprimento de obrigação Qual o foro competente? | O foro em que a obrigação deveria ser satisfeita |
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