Decadência e prescrição

Question	Answer
Decadência pode ser suspensa ou interrompida?	Em regra não. Só se a lei prever.
Quando ocorre a prescrição para o enriquecimento sem causa?	3 anos.
Como são chamados os prazos decadência e prescricionais por não se reportarem a direitos potestativos?	Prescricionais extintivos
O prazo de prescrição de venda de ascendente a ascendente é prescricional ou decadencial?	Decadencial.
O despacho que ordena a citação sempre interrompe a prescrição?	Não, não interrompe se a sentença ao final for julgada improcedente.
Quem pode interromper a prescrição?	Qualquer interessado.
Em quanto tempo prescreve a pretensão do autor para reaver o que gastou em juízo?	5 anos.
Que tipo de efeito causa nulidade do negócio jurídico?	Ex tunc
Renúncia a decadência pode ser fixada em lei?	Não.

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	Created by gabriela.viegas about 11 years ago