codigo de defesa do consumidor

Question	Answer
O que é consumidor?	Toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto como destinatário final.
Consumidor é somente aquele que adquire o produto final?	Não. Pode ser também aquele que sofreu danos com o defeito do produto sem ter adquirido. É consumidor equiparado.
Quais as exceções da aplicação do CDC ao sistema bancário?	Empréstimos Cédulas.
O que deve fazer o produtor que descubra após colocar no mercado um produto altamente nocivo?	Comunicar imediatamente as autoridades e os consumidores por anúncio.
Que tipo de divulgação devem ter os produtos nocivos?	Divulgação ostensiva, com explicações claras sobre os riscos.

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	Created by gabriela.viegas about 11 years ago