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Description
Flashcards by Patrick iOak, updated more than 1 year ago
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Created by Patrick iOak
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| Conceito. | conjunto de normal e institutos que disciplinam as relações na administração pública. |
| Direito privado. | relação de igualdade, horizontal; prevalece autonomia de vontades. |
| Direito público. | relação desigual, vertical; supremacia do interesse público sobre o privado. |
| Lei em sentido formal. | em sentido amplo; forte primária; súmulas. |
| Doutrinas e jurisprudências. | fonte secundária. |
| Costumes. | conjunto de regras não formalizadas (escritas); fontes indiretas. |
| Princípio da indisponibilidade do interesse público. | administração é mero gestor da coisa pública; não pode abrir mão da coisa pública; fundamento dos deveres da administração. |
| Personalidade jurídica. | capacidade de adquirir direitos e obrigações. |
| Povo. | reunião de indivíduos; brasileiros ou não; submetidos ao controle de um poder central. |
| Território. | solo, subsolo, mar e ar; espaço territorial. |
| Governo. | soberano. |
| Elementos do estado. | povo; território; governo. |
| Federação. | descentralização política; diversas entidades autônomas. |
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