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Description
Flashcards by Marina Brennand, updated more than 1 year ago
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Created by Marina Brennand
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| ASPECTO FORMAL OU ESTÁTICO | CONJUNTO DE NORMAS QUE QUALIFICA COMPORTAMENTOS HUMANOS COMO INFRAÇÕES PENAIS, DEFINE SEUS AGENTES E FIXA SANÇÕES QUE SERÃO APLICADAS. |
| ASPECTO MATERIAL | COMPORTAMENTOS DANOSOS OU ALTAMENTE REPROVÁVEIS, AFETANDO BENS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS |
| ASPECTO SOCIOLÓGICO OU DINÂMICO | INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE COMPORTAMENTOS DESVIADOS, QUE VISA ASSEGURAR A NECESSÁRIA DISCIPLINA SOCIAL |
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