direito penal

Question	Answer
REQUISITOS ADOTADOS PARA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA	1) minima ofensividade da conduta 2) nenhuma periculosidade social da ação 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento 4) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
furto qualificado reincidência	é possível a depender do caso concreto aplicação do principio da insignificância.
não se aplica o P. insignificância aos crimes:	roubo crimes na lei de drogas contra a fé publica contrabando estelionato contra INSS e o FGTS violência domestica contra adm publica (exceção - crime de descaminho).
aplica-se o p. insignificância aos crimes:	contra a ordem tributaria e descaminho apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária crimes ambientais

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