PROCEDIMENTOS

Question	Answer
Indique as penas mínimas e máximas dos Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.	Ordinário: Igual ou Superior a 4 anos Sumário: Superior a 2 anos e inferior a 4 anos Sumaríssimo: Inferior a 2 anos
Quantos dias o acusado têm para dar a sua defesa, após a citação?	10 dias
Qual é o prazo para a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento no Procedimento Sumário e Sumaríssimo?	30 dias, em ambos (No ordinário, será de 60 dias)
Quantas testemunhas a acusação e a defesa podem apresentar no Procedimento Sumário e Sumaríssimo ?	Ordinário: 8 Sumário: 5 Sumaríssimo: 3
Quantos minutos a acusação e a defesa têm para desenvolverem as alegações finais orais?	20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos
Quando ocorre a Transação Penal?	Ocorre antes da denúncia.
O que o cumprimento do acordo desenvolvido na Transação Penal gera?	Extinção de punibilidade.
Até por quanto tempo a sursis processual pode suspender o processo?	De 2 a 4 anos.
Quando a sursis processual é proposta?	Após a denúncia, já tendo assim iniciado o processo penal
A sursis processual é aplicada em todos os tipos de crime?	Apenas para os crimes de pena inferior a 1 ano.
Como são calculadas as penas no concurso material e formal?	Material (várias ações, vários crimes): soma das penas Formal (uma ação, vários crimes): exasperação
O que ocorre se o réu não for encontrado por citação pessoal ou por mandado, no Procedimento Sumaríssimo?	Para ocorrer a citação por edital, passa para o procedimento sumário.
O que substitui o inquérito policial no Procedimento Sumaríssimo?	Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Por qual autoridade o Termo Circunstanciado pode ser produzido?	Pode ser produzido por qualquer autoridade.
Qual é a ordem dos atos no rito ordinário?	Depoimento da Vítima --> Testemunhas de Acusação --> Testemunhas de Defesa --> Peritos --> Acareação --> Reconhecimento --> Interrogatório do réu
No rito sumário, quando há mais de um acusado, qual vai ser o tempo de fala de cada um?	O tempo é individual. Serão 20 minutos, prorrogáveis por 10 minutos, para cada um
No rito sumário, qual é o tempo de fala do Assistente de Acusação?	10 minutos, prorrogáveis por mais 10
No rito sumário, quando o assistente de acusação fala, o que ocorre com o tempo da defesa?	Recebe mais 10 minutos
Qual é o prazo para a resposta à acusação, no rito sumário?	10 dias
No rito sumário e sumaríssimo, é possível solicitar diligências?	Não
No rito sumário, é possível ter memorias escritos?	Não. Isso é uma previsão própria do rito ordinário.
Quando há o recebimento da denúncia pelo juiz, o que ocorre nos três ritos?	Ordinário: Marcar a AIJ Sumário: Marcar a AIJ Sumaríssimo: Audiência Preliminar e possibilidade de acordo
De quem é o ônus da prova?	De quem alega

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	Created by Ana Clara Spiess Duarte 12 months ago