40137596
Description
Flashcards by Ana Clara Spiess Duarte, updated 4 months ago
|
Created by Ana Clara Spiess Duarte
9 months ago
|
|
| Question | Answer |
| Quais são os dois critérios da nacionalidade primária? | Ius Solis (critério territorial) e Ius Sanguinis (critério hereditário) |
| Descreva as três possibilidades da nacionalidade primária. | 1) Nascidos no Brasil, mesmo de pais estrangeiros (nenhum deles pode estar à serviço de seu país de origem); 2) Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira à serviço do Brasil; 3) Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, sendo que: (a) foi registrado em repartição brasileira ou (b) opte por adotar a nacionalidade brasileira, após os 18 anos, já residindo no Brasil. |
| Descreva as duas possibilidades de nacionalidade secundária. | 1) Nascido em país de língua portuguesa + residido 1 ano no Brasil + idoneidade moral 2) Qualquer nacionalidade + residido 15 anos no Brasil + sem condenação penal |
| É possível rejeitar um pedido de nacionalidade secundária, mesmo que o sujeito atenda todos os requisitos necessários? | Apenas no caso da naturalização ordinária (nascidos em país de língua portuguesa + residido 1 ano no Brasil + idoneidade moral) |
| O que seria a "quase nacionalidade"? | A "quase nacionalidade" não é uma hipótese de naturalização, uma vez que ela concede a certos sujeitos os direitos dados aos brasileiros naturalizados. Requisitos: português + residência permanente no Brasil + reciprocidade por parte de Portugal. |
| Quais cargos são privativos dos brasileiros natos? | MP3.COM (Ministro do STF + Presidente da República + Presidente da Câmara dos Deputados + Presidente do Senado + Cônsul + Oficial das Forças Armadas + Ministro de Estado de Defesa) |
| Quais são as hipóteses de extradição para os brasileiros naturalizados? | 1) Crime comum cometido antes da naturalização 2) Tráfico |
| O brasileiro nato pode ser extraditado? | Não. |
| Quando o brasileiro naturalizado pode perder a sua nacionalidade? | Sentença judicial + Atentado contra a Ordem Constitucional e Estado Democrático ou fraude no processo de naturalização |
| Quando o brasileiro naturalizado ou nato pode perder sua nacionalidade? Qual é a exceção? | 1) Quando expressamente solicitar 2) Quando se torna apátrida |
| Quais são os símbolos da União? | BAHIAS (Bandeira + Hinos + Armas + Selo Oficias) |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.