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Description
Flashcards by Ana Clara Spiess Duarte, updated 6 days ago
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Created by Ana Clara Spiess Duarte
9 months ago
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| Question | Answer |
| Quais são os tipos de procedimento, com base na tipologia do crime? | Procedimento Comum e Especial. |
| Quais são os subtipos do Procedimento Comum? Explique suas diferenças. | 1) Ordinário: pena igual ou superior a 4 anos; 2) Sumário: pena superior a 2 anos e inferior a 4 anos; 3) Sumaríssimo: pena inferior a 2 anos. |
| Quais crime têm prioridade de julgamento? | Crime hediondos. |
| Qual é o primeiro passo para se dar início a um processo? | Denúncia (ação penal pública condicionada à representação ou incondicionada) ou Queixa (ação penal de natureza privada). |
| Com base na denúncia ou queixa, quais atitudes o juiz pode tomar? | Recebimento da denúncia/queixa ou arquivamento. |
| Qual recurso cabe contra o arquivamento da denúnica/queixa? | Recurso em sentido estrito. |
| Uma vez recebida a denúncia/queixa, o que o juiz deve fazer? | Citar o réu. |
| O réu tem quantos dias para apresentar a resposta à acusação? | 10 dias. |
| Recebida a resposta à acusação, o que o juiz pode fazer? | Absolver sumariamente ou dar encaminhamento a Audiência de Instrução e Julgamento. |
| Qual é a ordem dos atos em uma Audiência de Conciliação e Julgamento? | 1) Vítima; 2) Testemunhas de Acusação; 3) Testemunhas de Defesa; 4) Perito; 5) Acareação; 6) Reconhecimento; 7) Interrogatório do réu |
| Qual é o tempo individual para a defesa e a acusação fazerem as alegações finais? | 20 minutos, prorrogáveis uma única vez por 10 minutos. |
| Se for necessário a entrega de memorias escritos, qual é o prazo para a sua produção? | 5 dias, sucessivo (MP --> Defesa --> Assistente de Acusação) |
| Quais são as três hipóteses de rejeição da denúncia/queixa? Explique cada uma delas. | 1) Denúncia Inepta (falta alguma informação importante na denúncia); 2) Falta de pressuposto processual ou de condição para o exercício da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade das partes, etc.); 3) Falta de justa causa (não há indivíduos de materialidade e autoria) |
| O que a absolvição sumária analisa? | Mérito. |
| Quais são as 3 hipóteses de absolvição sumária? | 1) Excludente de Ilicitude; 2) Excludente de Culpabilidade, salvo Inimputabilidade; 3) Não constitui crime. |
| Quais são as situações de excludente de ilicitude? | Legitima defesa, estrito cumprimento do dever, exercício regular do direito e estado de necessidade. |
| Qual é a exceção da excludente de culpabilidade? Explique. | Inimputabilidade por doença mental --> necessidade de agendar uma audiência à parte para verificar a possibilidade de uma medida de segurança. |
| Dê exemplos de situações de excludente de punibilidade. | Prescrição, morte do acusado, anistia. |
| O que é o Princípio da Identidade Física do Juiz? | O juiz que conduz e encerra a fase de instrução, deve proferir a sentença. |
| Quantas testemunhas são permitidas para a defesa e a para a acusação? | 8 para cada. |
| Quantos dias o juiz tem para realizar a Audiência de Instrução e Julgamento? | 60 dias. |
| Quais tipos de provas o juiz tem o direito de vetar? | Provas impertinentes, proletórias e irrelevantes |
| Para se ouvir os peritos, é necessário requerimento? | Sim. |
| Caso haja assistente de acusação, ele tem quanto tempo de fala? | 10 minutos, prorrogáveis uma única vez pelo mesmos período. |
| Quais são as situações que implicam a escrita de memoriais? | Complexidade do caso e número de acusados. |
| Se há memoriais escritos, o juiz tem quanto tempo para dar a sentença? | 10 dias. |
| Se após o final da instrução, são requeridas novas diligências, o que ocorre? | Não há alegações finais orais, apenas os memoriais escritos. |
| Dentro das 8 testemunhas, quais testemunhas não estão inclusas? | 1) Testemunhas do Juízo 2) Testemunhas que não prestam Compromisso 3) Testemunhas Referidas |
| O registro audiovisual da audiência precisa de transcrição? | Não |
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