EIA/RIMA

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Legislação ambiental pra concurso
Pedro Felix
Flashcards by Pedro Felix, updated 2 months ago
Pedro Felix
Created by Pedro Felix 2 months ago
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Resource summary

Question Answer
O que significa a sigla EIA? Estudo de Impacto Ambiental.
O que significa a sigla RIMA? Relatório de Impacto Ambiental.
Qual a função do EIA? Avaliar os impactos ambientais de um empreendimento.
Em que fase do licenciamento o EIA é exigido? Na fase da Licença Prévia (LP)
Qual a principal diferença entre EIA e RIMA? Da sociedade civil, por meio de audiências públicas.
Qual resolução define a exigência de EIA/RIMA? Resolução CONAMA nº 01/1986.
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