Definições da Lei de Licitações

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Geral Lei de Licitações Flashcards on Definições da Lei de Licitações, created by Douglas Benicio on 29/08/2025.
Douglas Benicio
Flashcards by Douglas Benicio, updated 3 months ago
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Created by Douglas Benicio 3 months ago
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Question Answer
Para fins da Lei 14.133, o que é órgão? Integrante da estrutura da administração pública
O que é entidade? dotada de personalidade jurídica (baixou a entidade e muda a personalidade da pessoa)
Diferença entre contratante e contratado Contratante: PJ da adm pública que celebra o contrato Contratado: PF ou PJ ou consórcio de PJ que assina o contrato
O que é licitante? participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório
A compra pode ser de uma só vez ou parcelada? pode ser de ambas as formas, parcelada ou de uma só vez
qual o prazo de entrega da compra considerada imediata? 30 dias
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