TRIB LC 214/2025 - IBS CBS IS

Question	Answer
A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, e inclúi?	I - acréscimos de ajuste do valor da operação; II - juros, multas, acréscimos e encargos; III - descontos concedidos sob condição; IV - valor do transporte cobrado, no transporte feito pelo fornecedor; V - tributos e preços públicos, inclusive tarifas, da operação ou suportados pelo fornecedor, exceto os do § 2º deste artigo; e VI - D+ cobranças da operação, inclusive seguros e taxas.
Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS	I - o montante do IBS e da CBS, do IPI; III - os descontos incondicionais; IV - os reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal relativa a essas operações seja emitida em nome do terceiro; e V - o montante incidente na operação dos tributos ICMS, ISS, C REC E FAT. C II, e PIS/Pasep), de 2026 a 2032; VI - a contribuição de iluminação e monitoramento - CIM.
😈 IS São prejudiciais à saúde e ao meio ambiente os bens e serviços:	🚗🚢 ✈️ veículos, embarcações e aeronaves; 🚬 produtos fumígenos; 🍺bebidas alcoólicas e açucaradas; 💎bens minerais; 🎲 concursos de prognósticos e fantasy sport.

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	Created by Adriano Silva about 1 month ago