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Description
Flashcards by michelegraca, updated more than 1 year ago
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Created by michelegraca
almost 12 years ago
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| Question | Answer |
| São direitos civis e politicos-liberdades classicas , negativas o formas | 1º geração |
| _____ geração. São direitos economicos, sociais e culturais . Liberdades positivas, reais ou concretas | 2º geração |
| _____ geração . Sãodireitos difusos e coletivos | 3º geraçao |
| Direitos de _____ Principio da liberdade | 1º geração |
| Direitos de _____ . Principio da igualdade | 2º geraçao |
| Direitos de _____ .Principio da solidariedade | 3ºgeração |
| Os direitos de ____geraçao compreende as liberdades classicas ,negativas ou formais | primeira geração |
| direito- é declaratório dever é ____ | assecuratório -meio de proteção do bem |
| garantia tbm é direito | V a # e dada só por rui barbosa |
| beneficiarios dois direitos e garantia fundamentais | bras / estrangeiros residentes no país , turistas , PF e PJ |
| pessoa juridica tbm sofre dano _____ | moral |
| PJ honra ______ | objetiva |
| HC de terceiros | A PJ entra em favor de uma PF pois só quem pode ser pacinete é PF |
| principio _______ ninguem sera obrigado a fazer e deixar de fazer algo em virtude de lei | Legalidade |
| Principio ________(1) A lei foi reservada para pelo processo legislativo Lei sentido (2) | 1- reserva legal 2- formal |
| Lei em sentido formal (criadireito e obrigaçõespassoupelo proc legislativo e material =normatiza algo( decreto) | principio da legalidade |
| Submissão e respeito a lei. Principio (1) | 1- legalidade |
| Principio _____ regulamentação de determinada matéria por lei formal - passa pelo legislador -se for lei federal pelo CN | reserva legal ( so lei em sentido formal ) |
| O brasil aceita o ateísmo V/ F | V |
| Assistencia religiosa- prestacao de qssistencia religiosal em | Entidadescivis e militaresDE INTERNACAO COLETIVA |
| Para obrigação a todos imposta ( ex: serviço militar, mesario)- recusar a cumprir e tbm recusar a prestação alternativa prevista em lei | Privação dos direitos politicos |
| Racismo inclui preconceitos religiosos | mesmo sabendo que religião não constitui raça |
| Quebra de __________ por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual | comunicação telefonica |
| A CPI pode fazer quebra de dados, bancários , fiscais e telefonicos | V |
| quebra de dados quem pode? | cpi e judiciario |
| quebra de sigilo de dados MP? | é execeção qdo envolveu investigação de verbas publicas federais dentro do MP |
| Inviolabilidade dados telefonicos ( para quem vc ligou) # comunicação telefonica (= interceptação telefonica e só pode ser feita por lei) | V |
| sigilo bancario e fiscal podem ser quebrados _____ | por ordem judicial fundamentada |
| crime eleitoral - quebra de sigilo bancário para membros do C quem pode decretar é ______ | STF |
| sigilo das comunicações telefonicas | juiz, lei e crime |
| O ____ é medida idonea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal | HC |
| o ________ apesar de inviolavel admite-se limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância | Sigilo de correspondencias |
| Casa - durante o dia | só por determinação judicial |
| PJ sofre danos morais e materiais - Honra ________ | Objetiva |
| Violação de domicilio - MP pode? | não é clausula de reserva do judiciario |
| Não é admitida a ________ entre o acusado em processo criminal e seu defensor - o sigilo do advogado é uma garantia do devido processo legal | interceptação telefônica |
| O STF permite a intercepção telefonica do advogado quando: | o advogado é o proprio indiciado Inq 2424 |
| Dados telefônicos - __(1)____ pode por autoridade propria - __(2)____ necessidade de intervenção judicial mediante decisão motivada | 1- CPI 2- sem * obs cpi = dados ( nao é interceptação telefonica) ms 24.217/2002 |
| Todos - acesso a informação mas é resguardado o sigilo da fonte | quando necessário ao exercicio profissional |
| direito de reunião é necessario | aviso previo ( não é autorização) |
| Prisão só pode ser feita : | - por autoridade competente - ordem fundamentada e escrita de autoridade judiciaria art 5 - LXI |
| Suspensão ao direito de reunião ______ | em estado de sítio art 139 IV |
| Restrição ao estado de sítio | Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; |
| Prisão deve ser comunicada imediatamente 1- 2- | 1- juiz competente 2- sua familia |
| decisão judicial para inviolabilidade de domicilio é durante ____ | o dia |
| Carros de sons e passeatas na praça dos 3 poderes é constituicional? | Não é inconsticional ADI 1969/DF |
| Associações - DISSOLUÇÃO - dissolvidas por __1__ exigindo o __2____ | 1-decisão judicial 2- transito em julgado |
| As associações não podem ter interferência estatal, salvo se | estiverem estejam ilícitas podem ser dissolvidas ou suspensas |
| - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Norma de eficacia ______1___ | 1- contida -e de aplicação imediata, mas o constituinte deixou margem para que o constituinte para estabelecer requisitos para exercer aquela profissão |
| no caso de ____1___, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ____2___ se houver dano; | 1- iminente perigo público 2- ulterior Atenção: só se houver dano |
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