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Description
Flashcards by Lúcio Flávio Lucca, updated more than 1 year ago
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Created by Lúcio Flávio Lucca
over 9 years ago
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| Question | Answer |
| Quais são os critérios para Classificação dos Tributos? | * Hipótese de Incidência; * Destino da Arrecadação; * Finalidade; * Transferência do encargo financeiro. |
| Quanto à Hipótese de Incidência, o Tributo pode ser: | Vinculado ou Não Vinculado |
| Ser vinculado ou não vinculado diferencia qual característica do tributo? | Hipótese de Incidência |
| São tributos Vinculados: | * Contribuição de Melhoria; * Taxas |
| Quanto à hipótese de incidência, as CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS e as TAXAS são: | Tributos Vinculados. |
| Taxa é um tributo cujo fato gerador é vinculado a uma atividade estatal (coleta de lixo), logo, em relação à hipótese de incidência, a taxa pode ser classificada como: | TRIBUTO VINCULADO |
| Na contribuição de melhoria ocorre a valorização imobiliária decorrente de obra pública (fato gerador - valorização imobiliária). Assim, esse tributo possui vinculação entre uma atividade estatal (obra pública). Logo, quanto à hipótese de incidência, classificamos como: | TRIBUTO VINCULADO |
| São tributos não vinculados: | IMPOSTOS: * IPVA |
| Quanto ao destino da arrecadação, os tributos podem ser classificados como: | * Tributos de arrecadação vinculada; * Tributos de arrecadação não vinculada |
| Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação Vinculada? | A Constituição Federal vincula a arrecadação do Tributo. |
| Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação não Vinculada? | A Constituição Federal não vincula a arrecadação do Tributo. |
| Quanto ao destino da arrecadação, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria são exemplos de tributos: | De arrecadação NÃO VINCULADA |
| Quanto ao destino da arrecadação, CIDE, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais são exemplos de tributos: | De arrecadação VINCULADA |
| Tributos de Arrecadação Não Vinculada: | * Impostos; * Taxas; * Contribuição de Melhoria |
| Tributos de Arrecadação Vinculada | * CIDE; * EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO; * CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
| Art. 5º CTN: Teoria Tripartite: | 3 Espécies Tributárias: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. |
| Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Teoria: | TRIPARTITE. |
| Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias (Teoria Tripartite): | IMPOSTO: receita tem princípio da não afetação; TAXA: taxa serviço ou taxa polícia - tributo vinculado a atividade estatal; CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Ambos - Tributos de Receita não Vinculada |
| Art. 5º CTN define 3 espécies tributárias. Quanto ao destino da arrecadação, tais tributos são: | TRIBUTOS DE RECEITA NÃO VINCULADA: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria. |
| Os Art. 145, 148 e 149 da CF define 5 espécies tributárias, de acordo com a Teoria: | Quinquipartite |
| De acordo com a Teoria Quinquipartite, quais são as 5 espécies tributárias? | RECEITA NÃO VINCULADA * Impostos; * Taxas; * Contribuições de Melhorias; RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios. |
| De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita não Vinculada. Quais são eles? | RECEITA NÃO VINCULADA * Impostos; * Taxas; * Contribuições de Melhorias; |
| De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita Vinculada. Quais são eles? | RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios. |
| O Art. 177, § 4º da CF diz que a Destinação da Receita é Obrigatória e não facultativa, de quais tributos? | RECEITA VINCULADA * Contribuições Especiais; * Empréstimos Compulsórios. |
| CIDE Combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico) é um tributo cujo destino da arrecadação o classifica como: | Tributo de receita vinculada a determinada despesa: * proteção ambiental * frete de produtos |
| Qual a principal finalidade do tributo? | A finalidade principal do TRIBUTO é a ARRECADAÇÃO |
| Quanto à finalidade, podemos classificar os tributos em: | * Fiscal; * Extrafiscal; * Parafiscal. |
| Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal são critérios de classificação dos Tributos quanto a qual característica? | FINALIDADE DO TRIBUTO |
| Tributo cuja finalidade é Fiscal, tem qual objetivo principal? | Arrecadação de recursos financeiros para o Estado. |
| Como são classificados os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o estado? | Tributos com finalidade fiscal. |
| Exemplo de tributo que tem finalidade fiscal: | IMPOSTO DE RENDA |
| Tributo cuja finalidade é Extrafiscal, tem qual objetivo principal? | Efeito diverso da dimples arrecadação de recursos financeiros. Objetivo: Interferência no Domínio Econômico |
| Como são classificados os tributos cujo objetivo é diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, ou seja, tem objetivo de interferir no domínio econômico: | Tributo com finalidade Extrafiscal. |
| Quanto à finalidade do tributo, podemos classificar o IPTU, ITR e IPI como sendo: | TRIBUTOS EXTRAFISCAIS |
| IPTU e ITR são tributos cuja finalidade é parafiscal, pois | Objetiva o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros |
| Que tributos objetivam o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros? | IPTU e ITR, pois são tributos cuja finalidade é parafiscal. |
| IPI é tributo cuja finalidade é parafiscal, pois | Protege produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros |
| Qual tributo tem a finalidade de proteger o produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros? | IPI pois é tributo cuja finalidade é parafiscal |
| Quando o IPI tem finalidade de Tributo Fiscal? | Quando é tributado dentro do território nacional sobre qualquer produto industrializado. |
| Dentre os tributos de competência da União, quais têm a função EXTRAFISCAL? | II, IE, IPE, ITR e IOF são extrafiscais. IR e IGF são tributos fiscais. |
| Dentre os tributos de competência dos Estados, quais deles tem a função EXTRAFISCAL? | Nenhum. Todos os tributos de competência dos Estados têm a função FISCAL. |
| Dentre os tributos de competência dos Municípios, quais deles têm a função EXTRAFISCAL? | IPTU tem função EXTRAFISCAL. ITBI e ISS têm função FISCAL. |
| Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: II, IE, IPI, ITR e IOF tem função: | EXTRAFISCAL |
| Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: IR e IGF tem função: | FISCAL |
| Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Estaduais: ITCM, IPVA e ICMS tem função: | FISCAL |
| Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Municipais: ITBI e ISS tem função: | FISCAL |
| Em relação à Finalidade, o seguinte tributo Municipal: IPTU tem função: | EXTRAFISCAL |
| O que significa dizer que um tributo tem a Finalidade PARAFISCAL? | Tributos PARAFISCAIS são tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos PARALELOS ao Estado. "Para" = Paralelo, ao ladode Ex: Sindical - Imposto |
| Quanto a finalidade, tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos paralelos ao Estado são denominados como: | TRIBUTOS PARAFISCAIS. |
| Quanto à transferência de Encargos financeiros, os tributos são classificados como: | Tributos Diretos e Tributos Indiretos |
| Ser direto ou indireto, define qual característica dos tributos? | TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO FINANCEIRO |
| Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Diretos são aqueles que: | NÃO REPERCUTEM. A carga econômica é suportada pelo realizador do fato. EX: IPVA |
| Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Indiretos são aqueles que: | REPERCUTEM. A carga econômica é, de algum modo, transferido para 3ª pessoa que é consumidor final. Ex: ICMS |
| Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que não repercutem são classificados como: | TRIBUTOS DIRETOS |
| Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que repercutem são classificados como: | TRIBUTOS INDIRETOS |
| São exemplos de tributos Diretos: | IPVA - Proprietário do veículo; IPTU/ITR - Proprietário do Imóvel. (quem paga é o proprietário) IR - para IR quem auferir renda. |
| Com relação à transferência de encargo financeiro, IPVA, IPTU, ITR e IR são classificados como: | TRIBUTOS DIRETOS |
| São Exemplos de Tributos Indiretos: | ICMS e IPI. Responsável tributário (contribuinte de direito que a lei manda pagar) REPASSA O ÔNUS para contribuinte de fato (arca com ônus) Responsabilidade Tributária: Art 166 CTN e Art 128 a 138 CTN |
| Com relação à transferência de encargo financeiro, ICMS, IPI e IR (retido na fonte) são classificados como: | TRIBUTOS INDIRETOS |
| IR retido na fonte pagadora é exemplo de TRIBUTO INDIRETO porque? | Pois repercute. A empresa recolhe o imposto, mas é o contribuinte que arca com o ônus. |
| Teoria Tripartite CTN Tributos: | Impostos Taxas Contribuições de Melhoria |
| Teoria Quinquipartite Constituição Federal Tributos: | Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Empréstimo Compulsório Contribuições Especiais |
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