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Description
Flashcards by GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA, updated more than 1 year ago
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Created by GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA
over 9 years ago
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| Question | Answer |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | RAMO DO DIREITO PÚBLICO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
| ESTADO | ENTE PERSONALIZADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO |
| ESTADO-ELEMENTOS ORIGINÁRIOS E INDISSOCIÁVEIS | POVO TERRITÓRIO GOVERNO SOBERANO |
| ESTADO DE DIREITO-POSTULADOS FUNDAMENTAIS | GENERALIZAÇÃO-LEGALIDADE UNIVERSALIZAÇÃO TRIPARTIÇÃO DE PODERES |
| PODERES DOS ESTADOS | INDEPENDENTES E HARMÕNICOS ENTRE SI LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIÁRIO |
| PODERES DO ESTADO | FREIOS E CONTRAPESOS FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS TODOS EXERCEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
| FORMA DE GOVERNO SISTEMA DE GOVERNO FORMA DE ESTADO | REPÚBLICA/MONARQUIA PRESIDENCIALISMO/PARLAMENTARISMO UNITÁRIO/FEDERATIVO |
| ENTIDADES | POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS |
| ENTIDADES POLÍTICAS | ENTIDADES PRIMÁRIAS P.JURÍD.DIR.PÚBLICO UNIÃO/ESTADOS/DF /MUNICÍPIOS AUTO-ORGANIZAÇÃO/AUTOGOVERNO/ AUTOADMINISTRAÇÃO |
| ENTIDADES ADMINISTRATIVAS | AUTARQUIAS,FUNDAÇÕES,SOC.ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO SEM AUTONOMIA POLÍTICA |
| ENTIDADES ADMINISTRATIVAS | CAPACIDADE GENÉRICA SOMENTE CAPACIDADE ADMINISTRIVA P/ESPECIALIZAR A ADMINISTRAÇÃO |
| CENTRALIZAÇÃO | POR MEIO DOS ÓRGÃOS EX:RECEITA FEDERAL |
| DESCENTRALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS P/OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA |
| DESCENTRALIZAÇÃO-OUTORGA | POR MEIO DE LEI ESTADO CRIA A ENTIDADE E TRANSFERE A TITULARIDADE E EXECUÇÃO |
| DESCENTRALIZAÇÃO-DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO | CONTRATO/ATO UNILATERAL DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PERMISSÃO,AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO |
| DESCENTRALIZAÇÃO-TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA | CAPAC.GENÉRICA/ADM TERRITÓRIOS FEDERAIS |
| OUTORGA | CONTROLE FINALÍSTICO NÃO HÁ HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO |
| DELEGAÇÃO-COLABORAÇÃO | APENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO TITULARIDADE PERMANECE COM O ESTADO PRECARIEDADE |
| ENTIDADES ADMINISTRATIVAS | AUTARQUIAS EMPRESA PÚBLICA FUNDAÇÕES SOCIEDADE ECONOMIA MISTA DESCENTRALIZAÇÃO |
| CONCENTRAÇÃO | P.JURÍDICA EXTINGUE SEUS ÓRGÃOS |
| DESCONCENTRAÇÃO | DENTRO DA MESMA P.JURÍD. DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETENCIAS ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| DESCONCENTRAÇÃO-3 FORMAS | 1.MATÉRIA: EX:MEC 2.HIERARQUIA(GRAU)SUPERINTENDENCIA 3.TERRITORIAL/GEOGRÁFICA:EX:SUPERINT.DO NORTE |
| ÓRGÃOS PÚBLICOS | CENTROS DE COMPETÊNCIA SEM PERSONALIDADE JURÍDICA DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DA SUA PESSOA JURÍDICA |
| ÓRGÃOS PÚBLICOS-3 TEORIAS | MANDATO REPRESENTAÇÃO ÓRGÃO-VONTADE COMO SENDO DO ÓRGÃO-ADOTADA-OTTO GIERKE-PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA |
| ÓRGÃOS PÚBLICOS-CLASSIFICAÇÃO | "IAS" INDEPENDENTES: STF,SENADO AUTÕNOMOS : AGU SUPERIORES: SERVIÇOS DE ROTINA |
| ENTIDADES ADMINISTRATIVAS-CRIAÇÃO | PÚBLICO:LEI ESPECÍFICA-AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PRIVADO-REGISTRO DE ATO CONSTITUTIVO:EMPRESAS PÚBLICAS/SOC.ECON.MISTA E FUNDAÇÕES PRIVADAS |
| AUTARQUIAS | LEI ESPECÍFICA ADM.INDIRETA VINCULAÇÃO ADMINIST. ATIV.TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL INSS,ANATEL,IPEA |
| AUTARQUIAS-REGIME ESPECIAL | MAIOR AUTONOMIA AGENCIAS REGULADORAS INDEPENDENCIA ADM. AUTONOMIA FINANCEIRA |
| AGENCIAS REGULADORAS | CAMPO ESPECÍFICO ANAC,ANCINE GRANDE CAPAC.TÉCNICA E AUTONOMIA SOB REGIME ESPECIAL CONTROLE EXTERNO |
| AGENCIAS EXECUTIVAS | PLANO ESTRATÉGICO CONTRATO DE GESTÃO MAIOR AUTONOMIA CONTRATO DE GESTÃO |
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