6580334
Description
Flashcards by Odacy Melo, updated more than 1 year ago
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Created by Odacy Melo
about 9 years ago
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| Question | Answer |
| INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL | IdPN |
| INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL | *NOME - Natureza Jurídica - Elementos Obrigatórios - Elementos Secundários - Possibilidade de Alteração do Nome |
| NOME | É o sinal mais visível de sua individualidade sendo através dele que a identificamos no seu âmbito familiar e no meio social. |
| NATUREZA JURÍDICA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL | Dtos da Personalid (art. 16, CC) |
| ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS | - Prenome - Patronímico |
| PRENOME | Milton (1º nome) |
| PATRONÍMICO | Barbosa (nome de família) |
| ELEMENTOS SECUNDÁRIOS | - Agnome - Pseudônimo (codinome) |
| AGNOME | Junior, Filho, Neto, Sobrinho, Terceiro, etc. |
| PSEUDÔNIMO (codinome) | Miltão (nome artístico) |
| PRENOME pseudônimo DA PATRONÍMICO AGNOME | LUIZ INÁCIO lula DA SILVA JUNIOR |
| POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME (não pode ser por mero capricho) | - Causas necessárias - Causas voluntárias |
| CAUSAS NECESSÁRIAS | - modificação do estado de filiação - gênero ou irmãos de igual prenome (mudança compulsória) |
| CAUSAS VOLUNTÁRIAS | - casamento - motivada e após audiência do MP |
| CASAMENTO | - acrescer o nome do outro - manter o PATRONÍMICO do ex-cônjuge |
| MOTIVADA E APÓS AUDIÊNCIA DO MP | - ridículo - erro gráfico - apelido público - estrangeiro - mudança de sexo |
| TUTELA JURÍDICA DO NOME (Art 17, 18, CC) | Protege o nome contra a sua utilização indevida por quem quer que seja, mesmo que não haja a intensão de difamar |
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