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Senado Federal (Resolução)

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Mind Map on Senado Federal (Resolução), created by Fernando Afonso on 12/09/2017.
Fernando Afonso
Mind Map by Fernando Afonso, updated more than 1 year ago
Fernando Afonso
Created by Fernando Afonso about 8 years ago
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Resource summary

Senado Federal (Resolução)
  1. Processar e julgar nos crimes de responsabilidade
    1. Presidente da República e Vice
      1. Ministros de Estados (conexos)
        1. Comandantes das Forças Armadas (conexos)
          1. Ministros do STF, PGR e AGU
            1. Membros do CNJ e CNMP
            2. Aprovar por voto secreto a escolha de autoridades (menos TCU)
              1. Autorizar operações externas de natureza financeira dos entes políticos e Territórios
                1. Suspender a execução de Lei declarada inconstitucional (via de exceção)
                  1. Aprovar por maioria absoluta a exoneração de ofício do PGR
                    1. Dispor sobre
                      1. Sua Organização e Funcionamento
                        1. Sua Polícia
                          1. Cargos, empregos e Função Pública
                          2. Iniciativa de Lei para fixação da remuneração dos seus servidores
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