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Constituição da República de 1988

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Mind Map on Constituição da República de 1988, created by Renata Maria on 19/02/2015.
Renata Maria
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Constituição da República de 1988
  1. Lei Complementar 64/90
    1. Lei Complementar 135/10
      1. Iniciativa popular
        1. Ficha limpa
          1. Sentença irrecorrível
            1. Decisão de Órgão Colegiado
              1. Colisão de princípios
                1. Moralidade
                  1. +
                    1. Probidade administrativa
                      1. X
                        1. Presunção de inocência
                          1. Direitos individuais
                            1. Direitos Políticos
                              1. Art. 5º, LVII da CR
                  2. Sentença irrecorrível
                    1. Art. 15
                    2. Inelegibilidade
                      1. Art. 1º, I, "e"
                    3. Art. 14, parágrafo 9
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