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01 - Teoria Geral do Direito Penal

Fontes
1. Fonte material (quem)
  1. União
    1. LC pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas
    2. privativa
2. Fonte formal (o que)
  1. Classificação Clássica (majoritária)
    1. Imediata
      1. A lei
    2. Mediata
      1. Princípios gerais do direito
      2. Costumes
  2. Classificação Moderna
    1. Imediata
      1. A lei
      2. Constituição Federal
        ex. racismo e terrorismo
      3. Atos administrativos
      4. Jurisprudência
        ex., sumula vinculante 11
      5. Tratados Internacionais de direitos humanos
      6. Princípios
        ex., repouso noturno
    2. Mediata
      1. Costumes (fonte informal)
      2. Doutrina
Infração penal
1. Sistema dualista, binário ou dicotõmico
  1. Crime (delito)
    1. Reclusão ou detenção
      1. com ou sem multa
    2. Há possibilidade de punir crimes cometidos fora do território
    3. Tentatíva punível
    4. Justiça Estadual ou Federal
    5. Ação
      1. Ação pública incondicionada
      2. Ação Pública Condicionada
      3. Ação Penal Privada
  2. Contravenção penal (crime anão ou liliputiano)
    1. Prisão simples
    2. Multa (sozinha ou cumuladamente)
    3. Ação Pública Incondicionada
    4. Somente pune crimes no território nacional
    5. Tentativa não é punida, ainda que exista
    6. Justiça Estadual
Norma Penal
1. Preceito primário
  1. Descrição da conduta delituosa
2. Preceito secundário
  1. a sansão penal
Relação com outros ramos do direito
1. Unicidade do direito: direito é uno
  1. o propósito do direito é o mesmo
2. há relações
  1. CF
    1. ex., mandados de criminalização
      1. CF/88. Art. 5º (…) XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    2. Teoria Constitucionalista do Direito
      1. todos os direitos protegidos pelo DP estão na CF
    3. Princípios Constitucionais
  2. Direito Adm
    1. ex., Lei de licitações
  3. Direito Civil
    1. ex. posse
Função
1. Proteção de bens jurídicos
2. Garantia
  1. para o cidadão de não ser punido injustamente
3. Instrumento de controle social
4. Ético-social
  1. Traz o mínimo ético para a sociedade
5. simbólica
  1. para o governante
    1. sentimento de satisfação
  2. cidadão
    1. segurança
6. Motivadora
  1. a não praticar crimes
7. Redução da violência estatal
8. Função promocional
  1. atual como instrumento de transformação social
Direito penal
1. Ciência normativa
2. Positivo (dogmática penal)
3. Fragmentário
4. Características do Direito Penal
  1. Ramo do Direito Público
    1. representa uma ingerência muito forte na vida das pessoas, que portanto pertence exclusivamente ao Estado
  2. possui institutos e normatividade próprios
    1. disciplina considerada autônoma
  3. disciplina as infrações penais
    1. crimes e as contravenções
  4. rege as sanções penais
    1. penas e medidas de segurança
5. Aspectos
  1. Aspecto social
    1. da ordem social (instrumentos de controle social)
  2. Aspecto formal
    1. Conjunto de normas regras e princípios...
  3. Aspecto material
    1. que descrevem comportamentos reprováveis e ameaçadores...
6. Direito penal objetivo e subjetivo
  1. Direito Penal Objetivo
    1. conjunto de normas incriminadoras
  2. Direito Penal Subjetivo
    1. direito de punir do Estado
Escolas
1. Escola Clássica
  1. Individualismo
    1. infração é vista como a violação contra o ordenamento jurídico pelo INDIVÍDUO, que merece a punição
  2. Livre-arbítrio
    1. o indivíduo, dentre suas opções, escolhe o crime
  3. Crime
    1. violação da norma
  4. Principais autores
    1. Francesco Carrara, Cesare Beccaria, Paul Johann Anselm Ritter Von Feuerbach
2. Escola Positiva
  1. Fase antropológica
    1. Cesare Lombroso
  2. Fase sociológica
    1. Enrico Ferri
  3. Fase jurídica
    1. Rafael Garofalo
  4. Crime
    1. é um fenômeno natural e social.
  5. Pena
    1. possui caráter preventivo
  6. Método empírico e indutivo
3. Escola Moderna Alemã ou Escola da Politica Criminal
  1. Criminoso
    1. livre arbítrio + influência do meio
  2. Há diferenciação entre imputáveis e inimputáveis
  3. Principais autores
    1. Franz von Liszt, Adolphe Prinz e Von Hummel.
4. Terza Scuola Italiana
  1. Negação do livre-arbítrio
  2. Pena
    1. defesa social, com finalidade preventiva e aflitiva
  3. Crime
    1. crime produto do meio externo (Escola Positiva)
    2. fato individual, mas também social.
  4. Principais autores
    1. Bernadino Alimena, Giuseppe Impallomeni e Manuel Carnevale.
5. Escola Correcionalista
  1. Bases ligadas ao Cristianismo e a ideia de direito natural.
  2. Crime como ente jurídico
  3. Pena como remédio social, usada para correção do delinquente
  4. Delinquente é um ser anormal, cuja vontade deve ser corrigida

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