02 - Atividade Econômica

Empresário (lato sensu)
1. Conceito
  1. exerce profissionalmente ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA (a empresa)
  2. para produção ou circulação de bens e serviços
2. Elementos
  1. profissionalismo
    1. habitualidade
    2. pessoalidade
    3. monopólio de informações
  2. Atividade econômica
    1. busca de lucro
  3. Organizada
    1. capital, mão de obra, insumos e tecnologia
      1. é o principal elemento da empresa
      2. tanto que, no CC, "elemento da empresa" e organização são sinônimos
  4. Produção de serviços e/ou circulação de bens
Não empresário
1. Conceito
  1. profissão intelectual
    1. científica, literária ou artística
  2. ainda que conte com auxiliares ou colaboradores
  3. salvo se o exercício constituir elemento da empresa (organização)
    1. ex., quando o profissional contrata alguém que desempenhe a atividade que ele desempenharia, passando então a atividade a não depender do profissional
    2. atividade é intelectual, mas organizada como uma empresa
      1. ex., clínica com vários médicos sócios
  4. Não se considera empresário quem exerce
2. a empresa não funciona sem eles
3. Espécies
  1. Profissionais autônomos
  2. Sociedade simples
    1. regime jurídico geral das sociedades de pessoas (art. 997 a 1038 do CC)
    2. liberdade de definição da responsabilidade dos sócios
      1. se respondem
        limitada
        ilimitada
      2. ou se não respondem
    3. por ser regido pelo Direito Civil não se submetem à falência, mas insolvência civil
  3. sociedade cooperativa
    1. equipara-se à sociedade simples
    2. sempre não empresarial
      1. são intransferíveis as quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança
  4. advocacia
    1. é vedada forma empresarial pela OAB
  5. Atividade rural
    1. sem registro ou apenas registro em cartório
      1. se fizer registro na Junta Comercial será atividade empresarial
        com efeitos ex tunc
art. 966 do CC
Registro Empresarial
1. natureza declaratória
  1. formalizar a situação do empresário e não para caracteriza-lo
    1. a empresa que por 10 anos consecutivos não apresentar qualquer ato societário à JC será considerada INATIVA, podendo reativar a empresa nos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição
  2. desde a organização (mesmo sem registro) já é empresário
    1. ou seja, pode falir mesmo sem o registro
2. natureza constitutiva
  1. para a atividade rural
    1. se não registrar é atividade não empresária
      1. Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial
  2. para gozar de benefícios
    1. ou seja, sem o registro não pode pedir recuperação judicial, nem a falência de outros
  3. para a sociedade empresarial tem efeito importantíssimo que é a constituição da personalidade jurídica diversa da pessoa dos sócios
3. princípios do Registro
  1. da novidade ou anterioridade
    1. nomes originais não repetidos no mesmo território
  2. da Verdade ou veracidade
    1. a formação do nome deve coincidir com a dos empreendedores
  3. da Especialidade
    1. proteção ao ramo e tipo de produto
  4. da Territorialidade
    1. proteção no âmbito do território, estadual ou nacional
4. é uma obrigação do empresário (art. 967), mas NÃO É ELEMENTO necessário para qualificação como empresário
  1. O sujeito que não registra as suas atividades não deixa de ser considerado empresário
Lei da micro empresa
1. traz apenas um sistema tributário diferenciado
2. sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário
3. até 360.000
  1. ME - Microempresa
4. 360.001 até 4.8000.000
  1. EPP - Empresa de Pequeno Porte
5. até 81.000
  1. MEI - Microempreendedor individual
    1. optante pelo simples
    2. estar na lista de atividades permitidas do SIMPLES
    3. não participar em outra empresa
    4. ter apenas um empregado de até 1 SM ou piso
6. são conceitos do direito tributário não se confundindo com o direito empresarial
Empresa
1. Espécies
  1. Empresário individual (stricto sensu)
  2. Sociedade empresarial
2. ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA para produção ou circulação de bens e serviços
Empreendedor
1. é o sujeito exerce qualquer atividade econômica
  1. Se exerce diretamente
    1. é um empresário individual (stricto sensu)
  2. se exerce por meio de sociedade empresária
    1. é empreendedor

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