Atribuições Econômicas do Estado

1. O setor público aloca recursos na sociedade, em variadas áreas, tais como infraestrutura, saúde, educação, etc.

1. O Estado busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas através de políticas fiscais, como impostos progressivos e programas de transferência de renda.

1. O governo utiliza políticas econômicas (fiscal e monetária) para estabilizar a economia, controlar a inflação, promover o crescimento econômico e o pleno emprego.
   1. POLÍTICA MONETÁRIA é a forma que as autoridades têm de INTERFERIR na quantidade de moeda circulante em uma economia. Como MEDIDA PRINCIPAL, podemos citar a definição da TAXA SELIC
      1. Taxa SELIC: É a forma de controlar a quantidade de moeda circulando, uma taxa alta diminui essa quantidade.

         Annotations:

         • MAIOR Taxa Selic - MENOR Inflação MENOR Taxa Selic - MAIOR Inflação OBS.:Quanto mais dinheiro circulando, maior é a inflação.
         1. Políticas Monetárias Expansivas têm o objetivo de AUMENTAR a quantidade de moeda em circulação na economia, o que acaba por aumentar a renda em geral, mas como consequência, tende a AUMENTAR a INFLAÇÃO.
         2. Políticas Monetárias Restritivas têm o objetivo de DIMINUIR a oferta de moeda em circulação, tendo como um dos principais objetivos CONTER a INFLAÇÃO.
   2. POLÍTICA CAMBIAL: refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo governo para gerenciar a TAXA de CÂMBIO e as relações financeiras de um país com o resto do mundo. O objetivo principal é manter a estabilidade econômica e EVITAR FLUTUAÇÕES BRUSCAS na taxa de câmbio, que podem afetar negativamente a economia
      1. POLÍTICA CAMBIAL CONTRACIONISTA – Visa CONTER a INFLAÇÃO e estabilizar a economia através de medidas que afetam a taxa de câmbio. Geralmente, isso envolve a VALORIZAÇÃO da MOEDA NACIONAL, o que torna as importações mais baratas e as exportações mais caras, reduzindo a demanda agregada e a pressão inflacionária.
      2. POLÍTICA CAMBIAL EXPANSIONISTA – Visa DESVALORIZAR a MOEDA NACIONAL para estimular a economia. Essa desvalorização pode ser alcançada através de medidas como a redução da taxa de juros e a compra de moeda estrangeira pelo Banco Central.
   3. POLÍTICA FISCAL: refere-se ao uso, por parte do governo, de instrumentos como impostos e gastos públicos para influenciar a atividade econômica. Ela busca estabilizar a economia, redistribuir a renda e alocar recursos, desempenhando um papel importante na gestão macroeconômica.
      1. POLÍTICA FISCAL EXPANSIONISTA – Estratégia econômica em que o governo aumenta seus gastos ou REDUZ IMPOSTOS para estimular a atividade econômica, especialmente em períodos de desaceleração ou recessão.
      2. POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA – Estratégia econômica em que o governo reduz seus gastos ou AUMENTA IMPOSTOS para reduzir a atividade econômica

Annotations:

• Imposto é apenas um tipo de tributo. Tributo é uma RECEITA DERIVADA do poder coercitivo do Estado.

1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

   Annotations:

   • Tributos:  Direto - sobre renda; Indireto - sobre produto;Progressivo - sobre mais ricos;Regressivo - sobre mais pobres;Proporcional - depende da renda;Cumulativo - sobre todo o produto em cada etapa;Não Cumulativo - apenas sobre o que foi agregado naquela etapa;Lump Sum - fixos para todos;Excise tax - depende do produto.
   • Regra Ramsey - Aplicar a tributação nos chamados indispensáveis.
   • Curva de Laffer - Aplicar a tributação até o pronto de "arrecadação ótima', onde produzir continua compensando apesar dos impostos.
   1. PRINCÍPIO da NEUTRALIDADE – Basicamente, diz que impactos gerados pelos impostos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos na economia.

      Annotations:

      • Significa cobrar de uma forma igual, ou seja, em relação aos outros produtos. Então aumenta-se o preço de tudo para que a sensação de aumento naquele seja mais amena.
   2. PRINCÍPIO da CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Basicamente, quem pode mais, paga mais. Essa capacidade é medida em termos de “riqueza”, quem ganha ou possui mais recursos é mais capaz de contribuir com tributos.
   3. PRINCÍPIO do BENEFÍCIO – Basicamente, se paga de acordo com o benefício que se recebe do governo. Quem recebe mais, paga mais.

      Annotations:

      • Pagar de acordo com o que o governo beneficia, por exemplo, pagar mais iptu por morar em local mais  estruturado (iluminação, saneamento, etc.).