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Description
Mind Map by Ricardo Perdigão Perdigão, updated 3 months ago
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Created by Ricardo Perdigão Perdigão
3 months ago
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Crédito Orçamentário 28/08
- feito anualmente
- elaborado, discutido, votado
e aprovado no ano anterior
para a execução no ano
seguinte
- ex: 2025 já existe proposta da União/federal,
Estados e municípios para que o
orçamento seja aprovado para 2026
- aprovado até 31/12 de 2025
- a partir daí será convertido em LOA
- lei orçamentária anual
- apresenta a abertura de crédito público
que autoriza a realização de despesas
públicas no ano seguinte
- algumas despesas podem não ser executadas
- ver como exemplo o ano da pandemia
- ver como exemplo o ano da pandemia
- algumas despesas podem não ser executadas
- apresenta a abertura de crédito público
que autoriza a realização de despesas
públicas no ano seguinte
- lei orçamentária anual
- a partir daí será convertido em LOA
- aprovado até 31/12 de 2025
- feita a programação daquilo que se gastará no ano seguinte
- legislador sugere emendas ao final com diversas rubricas
- legislador sugere emendas ao final com diversas rubricas
- ex: 2025 já existe proposta da União/federal,
Estados e municípios para que o
orçamento seja aprovado para 2026
- elaborado, discutido, votado
e aprovado no ano anterior
para a execução no ano
seguinte
- estimativas do que será autorizado a gastar
- O crédito orçamentário é o planejamento
que deve ser feito para que todo o exercício
financeiro anual seja cumprido. De 01/01 à 31/12
- quando surgem despesas extras?
- aplicamos créditos ADICIONAIS
- são créditos adicionais as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
- Os créditos adicionais se classificam em:
Suplementares, destinados a reforço da dotação
orçamentária insuficiente; Especiais, os destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica; Extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
interna ou calamidade pública.
- podem ser abertos ao longo do
ano
- CRÉDITO SUPLEMENTAR
- condições:
- faltou dinheiro para acabar uma
determinada obra que estava
prevista no Orçamento Anual de um determinado ano
- 1- tem de ter o dinheiro
- 2- vem de sobra de arrecadação
- 3- Será feita TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS
- 3- Será feita TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS
- disponibilidade de cx e autorização na lei
- LEI PRIMEIRO
DINHEIRO DEPOIS
- LEI PRIMEIRO
DINHEIRO DEPOIS
- 2- vem de sobra de arrecadação
- faltou dinheiro para acabar uma
determinada obra que estava
prevista no Orçamento Anual de um determinado ano
- CRÉDITO ESPECIAL
- condição
- disponibilidade de cx e autorização na lei
- o crédito não foi previsto no orçamento daquele ano na LOA, mas
surge a necessidade como por exemplo a reforma de uma ponte.
- crédito avulso
- o crédito não foi previsto no orçamento daquele ano na LOA, mas
surge a necessidade como por exemplo a reforma de uma ponte.
- disponibilidade de cx e autorização na lei
- Falamos de uma verba não prevista no loa
- LEI PRIMEIRO E
DINHEIRO DEPOIS
- LEI PRIMEIRO E
DINHEIRO DEPOIS
- CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
- condição
- situações de
emergência
- situações de
emergência
- CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
NÃO DESPENSA A LEI
- SIMPLESMENTE
INVERTEM-SE A ORDEM
DAS providências
- NESSA MODALIDADE
DINHEIRO PRIMEIRO E LEI
DEPOIS
- CUIDADO NO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE
PODE AFIRMAR QUE HÁ DISPENSA DA LEI, OU QUE
É UMA EXCEÇÃO. nA REALIDADE HÁ APENAS A
INVERSÃO DA ORDEM DE PROVIDÊNCIAS
- CUIDADO NO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE
PODE AFIRMAR QUE HÁ DISPENSA DA LEI, OU QUE
É UMA EXCEÇÃO. nA REALIDADE HÁ APENAS A
INVERSÃO DA ORDEM DE PROVIDÊNCIAS
- DINHEIRO LIBERADO
IMEDIATAMENTE POR ATO
DO EXECUTIVO
- NESSA MODALIDADE
DINHEIRO PRIMEIRO E LEI
DEPOIS
- SIMPLESMENTE
INVERTEM-SE A ORDEM
DAS providências
- condição
- condição
- falamos de INSUFICIÊNCIA DE VERBAS PREVISTAS NO
LOA. ex: preveu-se um valor para uma ponte e o
dinheiro não deu.
- condições:
- CRÉDITO SUPLEMENTAR
- podem ser abertos ao longo do
ano
- Os créditos adicionais se classificam em:
Suplementares, destinados a reforço da dotação
orçamentária insuficiente; Especiais, os destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica; Extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
interna ou calamidade pública.
- são créditos adicionais as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
- aplicamos créditos ADICIONAIS
- quando surgem despesas extras?
- aprovação de DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
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