Copy and Edit

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Description

Mind Map on REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, created by Ricardo Perdigão Perdigão on 09/09/2025.
Ricardo Perdigão Perdigão
Mind Map by Ricardo Perdigão Perdigão, updated 3 months ago
Ricardo Perdigão Perdigão
Created by Ricardo Perdigão Perdigão 3 months ago
2
0
0

Resource summary

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
  1. Objetiva corrigir os desequilíbrios verticais e horizontais em matéria tributária, existentes em qualquer federação.
    1. CORRIGE DESEQUILÍBRIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS
      1. Desequilíbrios verticais são descompassos entre a capacidade de tributar e as responsabilidades por gastos públicos por parte do governo.
        1. DESEQUILÍBRIO ENTRE CAPACIDADE DE TRIBUTAR E RESPONSABILIDADE DE GASTAR DO ENTE
          1. VERTICAL
          2. Os desequilíbrios horizontais refletem as diferenças inter-regionais de renda. Regiões mais ricas e com uma base econômica mais desenvolvida tem maior arrecadação, devendo ser parcialmente repassada para regiões com menor desenvolvimento econômico.
            1. TEM MAIS A VER COM A IGUALDADE MATERIAL
              1. O ENTE MAIS RICO REPASSA VERBA PARA O ENTE MAIS POBRE, DIMINUINDO ASSIM A DESIGUALDADE
              2. HORIZONTAL
              3. DESEQUILÍBRIOS
              4. TIPOS DE TRANSFERÊNCIA
                1. DIRETA
                  1. NÃO EXISTE NESSE CASO UM FUNDO ARRECADATÓRIO, O REPASSE É FEITO DIRETAMENTE ENTRE OS ENTES
                    1. (Ex.: 50% de IPVA destinado pelo Estado ao Município de licenciamento do veículo). São as dos artigos 153, §5o, 157, 158 e 159, III, da CR.
                  2. INDIRETA
                    1. EXISTE UM FUNDO ARRECADATÓRIO O REPASSE É FEITO DO FUNDO PARA O ENTE
                      1. As transferências indiretas são feitas por meio da destinação de parte dos impostos a fundos (FPE/FPM). Artigo 159, I, a, b, c, d, e, II, da CR.
                  Show full summary Hide full summary

                  Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                  Similar

                  Browse Library