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Description
Mind Map by thami.franzini, updated more than 1 year ago
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Created by thami.franzini
almost 10 years ago
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Constituição
Federal 1988
- Conceito
- Organização Jurídica Fundamental do Estado
- Organização Jurídica Fundamental do Estado
- Classificação
- origem: promulgada
- mutabilidade/alterabilidade: rígida
- elaboração: dogmática
- forma: escrita (codificada)
- conteúdo: formal
- ideologia: eclética
- finalidade: dirigente
- realidade: normativa
- origem: promulgada
- Princípios Fundamentais
- Eficácia Plena
- SOCIDIVAPLU
- soberania
- cidadania
- dignidade da pessoa humana
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- pluralismo político
- Eficácia Plena
- Objetivos Fundamentais
- construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento Nacional
- Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir a desigualdade social e regional
- Promover o bem estar de todos sem quaisquer preconceitos e discriminação
- Eficácia
limitada
- GONGA E REPRO
- construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Princípios das
Relações
Internacionais
- Independência Nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da Paz
- Solução prática dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
- Independência Nacional
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