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04.09

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CERS - DIREITO ADMINISTRATIVO (04 - LICITAÇÕES) Mind Map on 04.09, created by Lourivania Paixao on 06/19/2017.
Lourivania Paixao
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Lourivania Paixao
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Resource summary

04.09
  1. PREGÃO
    1. é modalidade licitatória definida para aquisição de bens E SERVIÇOS COMUNS
      1. SÃO AQUELES QUE PODEM SER DESIGNADOS NO EDITAL COM EXPRESSÃO COMUM DE MERCADO
        1. EX: CANETA, CADEIRA
      2. Ressalte-se que serviços e bens comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado, conforme disposição legal expressa.
        1. MODALIDADE GERAL - PODE SER UTILIZADO COM QUALQUER ENTIDADE DIRETA OU INDIRETA
          1. NÃO PODE SER UTILIZADO PARA OBRA
            1. NÃO EXISTE LIMITAÇÃO DE VALORES
              1. INTERVALO MÍNIMO
                1. 8 DIAS ÚTEIS
                2. PREGÃO E CONVITE DIAS ÚTEIS
                  1. COMISSÃO
                    1. NÃO TEM COMISSÃO
                      1. HÁ UM PREGOEIRO
                        1. O PREGOEIRO É UM SERVIDOR PÚBLICO
                        2. SEMPRE DO TIPO - MENOR PREÇO
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