Serviço Público - Conceito, Princípios e Classificação

Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
Regido por Direito Público
3 elementos
1. substrato material (utilidade-interesse público)
2. substrato formal ( direito público)
3. substrato pessoal (Subjetivo) (Estado)
Quem define o que é serviço público é a LEI
não são serviços públicos
1. poder de polícia
2. intervenção do Estado na atividade econômica
3. obra (enquanto for obra) pública
Classificação
1. quanto aos indivíduos (individual / singular ou Geral)
2. quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
3. Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
Princípios
1. Princípio da Permanência ou continuidade
2. Princípio da generalidade (não discriminação)
3. Princípio da eficiência
4. Princípio da modicidade (tarifas razoaveis)
5. Princípio da cortesia (bom tratamento)

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