478405
Description
Flashcards by Ana Maria Sousa, updated more than 1 year ago
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Created by Ana Maria Sousa
almost 12 years ago
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| Question | Answer |
| Lei 101 de 04 de maio de 2000 | A lei 101/00 estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. |
| Receita Corrente Líquida | Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. deduzidos... |
| Da Receita Pública | Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. |
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